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BEM-VINDO À VIAESTILO!
Somos uma plataforma online que visa, exclusivamente, oferecer produtos de terceiros, tendo como objetivo principal ser um centro comercial virtual para a promoção e comercialização varejista de produtos e/ou serviços de empresas de diversos ramos de atividades relacionadas à indústria da moda.
O presente site (www.viaestilo.com.br) e seus sites filiados/correlacionados pertencem à empresa Via Estilo Confecções Ltda, devidamente inscrita no CNPJ/MF 42.042.889/0001-10, com sede na cidade de Maringá, PR, de modo que caso haja necessidade de qualquer esclarecimento ou correção de problemas (em atenção às leis vigentes e ao presente “Termos e Condições de Uso”), o contato poderá ser realizado através do e-mail [email protected], ou por meio de contato direto clicando AQUI.
Em atenção à legislação vigente (Lei 13.709/2018), os usuários e eventuais anunciantes poderão ter acesso a todos os dados e informações cadastrais (de cada solicitante) quando solicitados, sendo que todas as comunicações pertinentes serão realizadas por meio dos canais acima. Ademais, na maior parte do tempo a empresa acima qualificada atuará como controlador das suas informações, sendo assim, responsável por definir o que acontece com estes dados e por protegê-los – tudo em conformidade com a legislação vigente.
Dessa forma, para que você tenha uma melhor experiência em nossa plataforma, é de suma importância que leia as disposições constantes neste documento, denominado de Termos e Condições de Uso, vez que o acesso a informações, anúncios e conteúdo depende da prévia e expressa concordância com os itens que seguem, o que é requisitado ao acessar o site.
No presente documento, há a previsão da Política de Privacidade e da Política de Compra, Troca e Devolução, assim como demais regras ou termos que possam ser dispostos em páginas específicas do site VIAESTILO e/ou comunicados ao Usuário mediante notificação.
A VIAESTILO está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, podendo ser contactada pelos canais 0800 777 8017, ou, clicando aqui.
1. DO FUNCIONAMENTO DO SITE E DA PLATAFORMA:
1.1. A plataforma digital www.viaestilo.com.br possui por objeto a apresentação online de produtos no ramo de vestuário e acessórios, por meio de imagens em que constem expressamente os detalhes do produto, bem como peculiaridades, sendo que todo o anúncio é feito e mantido pela empresa – os quais são os responsáveis pela alimentação do sistema e vinculação de informações. Assim, são partes integrantes:
a) Usuário: público em geral, que utiliza a plataforma como visitante, buscando informações e bens de seu interesse. Os usuários poderão enviar e-mails, mensagens e postar comentários, desde que respeitados as regras ora previstas;
b) Cliente: todo usuário que se cadastra no site e exerce intenção e/ou adquire produtos, conforme definições no item 2 abaixo;
c) VIAESTILO: nome fantasia atribuído à empresa detentora dos direitos do site, que exerce, na maior parte do tempo, a função de controlador e que oferece os produtos na plataforma digital, conforme itens a seguir;
d) Anunciante: nome utilizado para indicar as pessoas (físicas ou jurídicas) que estão oferecendo os produtos, sendo de sua total responsabilidade a vinculação e os dados inseridos;
e) Intermediador Financeiro: plataforma de tecnologia de serviços de pagamento autônoma e desvinculada da VIAESTILO que objetiva democratizar atividades financeiras e facilitar transações comerciais, funcionando como um intermediário entre o vendedor e o comprador, recebendo e encaminhando valores de moeda eletrônica entre as contas.
1.2. A plataforma oferece espaço online para ofertar produtos e/ou serviços para os usuários que podem vir a se tornar clientes, mediante a aquisição. O acesso às informações é gratuito, sendo oneroso apenas quando da aquisição do produto e/ou serviço conforme valores a serem estabelecidos em cada anúncio (que poderá sofrer acréscimo no valor do frete).
1.3. Por se tratar de plataforma digital que envolve negócios jurídicos, a VIAESTILO foi criada e desenvolvida para maiores de idade e capazes, sendo que eventuais incapazes devem estar acompanhados de seus responsáveis legais, tutores, curadores ou pais.
1.4. A VIAESTILO está sempre atualizando sua plataforma de acordo com as necessidades e novas tecnologias mercadológicas de modo que algumas ferramentas e funcionalidades do website poderão ser alteradas, suspensas ou canceladas sem aviso prévio. Contudo, quando a alteração envolver questões que alterem a navegabilidade ou alterem substancialmente a natureza do site, os clientes serão comunicados.
2. DEFINIÇÕES:
2.1. Usuário: qualquer pessoa que navegar pelo site VIAESTILO.
2.2. Cliente: todo Usuário que estabelecer alguma compra ou utilizar vale-troca para aquisição de produtos no site VIAESTILO.
2.3. Área Pessoal: seção do site VIAESTILO acessada pelo Usuário mediante o fornecimento de login e senha.
2.4. Login: identificador escolhido pelo Usuário quando preenche o cadastro para acesso à Área Pessoal.
2.5. Senha: conjunto de caracteres que servem como prova de identidade do Usuário, cujo reconhecimento deve ser exclusivo e único.
2.6. Dados Cadastrais: conjunto de informações pessoais de um Usuário de modo que o identifique dos demais, a exemplo do número de identidade, cadastro de pessoa física, nome completo, endereço residencial ou comercial, dentre outros.
3. DO CADASTRO:
3.1. O Usuário, ao manifestar interesse em adquirir um produto ou contratar um serviço no VIAESTILO, fornece à empresa alguns dados pessoas, os quais possuem o objetivo de permitir a concretização do negócio. Ressalte-se que existem páginas de livre navegação, contudo o cadastramento é procedimento necessário para validação da compra e é realizado por parte do Usuário.
3.1.1. O cadastro à plataforma virtual acarreta na criação de um perfil de navegação exclusivo, o que possibilitará ao Usuário o acesso a uma Área Pessoal.
3.1.2. Informações sobre o tratamento dos dados pessoais fornecidos no processo de cadastro poderão ser obtidas em nossa Política de Privacidade, conforme abaixo.
3.2. Ao efetuar o cadastramento, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre sua pessoa.
3.2.1. Sendo menor de 18 (dezoito) anos, deverá fornecer informações de seu responsável legal.
3.3. O Usuário deverá zelar pela segurança de sua senha, devendo alterá-la imediatamente caso tome conhecimento ou desconfie de que a mesma tenha sido descoberta por terceiro.
3.3.1. Em caso de esquecimento, o Usuário poderá requerer o envio de sua senha para seu e-mail cadastrado, no item “Esqueci Minha Senha”.
3.3.2. Caso o site seja vítima de algum ataque ou haja a divulgação dos dados do Usuário, constará uma informação na página inicial e o Usuário será imediatamente comunicado por meio do endereço eletrônico solicitado no cadastro.
3.4. O Usuário poderá cancelar seu cadastro, a qualquer momento, mediante acesso a sua Área Pessoal no item cancelamento de cadastro.
4. DOS DADOS COLETADOS PELA VIAESTILO:
4.1. Ao navegar pelo site ou proceder com o cadastro, a VIAESTILO poderá coletar diferentes dados ou informações com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou ainda os dados poderão ser fornecidos pelo usuário. Os dados que são coletados são:
4.1.1 Durante o cadastro:
a) Nome completo;
b) Número do CPF;
c) Endereço de e-mail;
d) Número de celular ou outro telefone para contato;
e) Data de nascimento;
f) Endereço;
4.1.2. Durante a compra e para finalização:
a) Dados cadastrais (item anterior);
b) Produto solicitado, com informações de quantidade, valor da mercadoria, valor do frete, valor total da transação/compra;
c) Endereço para cobrança;
d) Endereço de entrega;
e) Dados para a conta do Intermediador Financeiro ou dados do cartão utilizado para pagamento, a depender da forma de pagamento solicitada.
4.1.3. Durante a navegação no site:
a) Endereço de IP;
b) Informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação;
c) Produtos e categorias pesquisados ou visualizados;
d) Contagem de visualizações;
e) Geolocalização
4.1.4. Referidos dados poderão ser coletados e suas razões restam expostas no item “Política de Privacidade” (clique AQUI).
4.1.5. Poderão, ainda, ser coletados dados e informações fornecidas pelo Usuário ou Cliente, voluntariamente, como por meio de comunicações com a VIAESTILO e em redes sociais ou em comentários e avaliações de produtos, bem como poderão ser solicitados (e fornecidos voluntariamente) cópias de documentos como comprovante de residência, dados bancários ou cópia de um documento de identidade, geralmente utilizados para comprovação de seu cadastro ou validação de sua identidade.
4.2. Ao criar uma conta, o Cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las atualizadas. Outrossim, ficam pessoalmente responsabilizados por eventuais divergências ou problemas.
4.3. Todos os dados pessoais e cadastrais informados serão guardados na base da dados da VIAESTILO, os quais serão retidos enquanto o cadastro estiver ativo, podendo ser mantidos, sob sigilo, pela empresa caso seja necessário para cumprimento de determinações legais, judiciais ou extrajudiciais.
4.4. Não é permitida a utilização de e-mails, nomes e/ou nicknames que contenham as palavras “VIAESTILO”, ou outras que vinculem ao nome da plataforma.
4.5. Não é permitida a utilização de e-mails, nomes e/ou nicknames que contenham números de telefones, e-mails, n° de documentos e/ou endereços.
4.6. O Cliente que criar conta no website deverá fornecer e-mail válido, o qual será utilizado para comunicações, avisos, notificações e outros contatos necessários, sendo considerado entregue as mensagens eletrônicas enviadas para o e-mail fornecido. Caso o e-mail seja cancelado é dever do CLIENTE fornecer novos meios de contatos.
4.7. A conta criada poderá ser inabilitada, sem aviso prévio, em caso de falsidade nas Informações da Conta, mau uso, violação da legislação, da moral, da ordem pública, da utilização para atividade ilícitas, incorretas ou falsas.
5. DO USO CORRETO DA PLATAFORMA:
5.1. Em decorrência da possibilidade de acesso livre ao site e do acesso à áreas privativas mediante o cadastro, tanto o Usuário e quanto o Cliente concordam, ao navegar pela plataforma VIAESTILO, que:
5.1.1. Não utilizarão a Plataforma ou qualquer material nela inserido (sejam imagens ou informações) para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos;
5.1.2. Que não poderão inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário a moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, conteúdo pornográfico ou difamatório, sendo pessoalmente responsável por tais acontecimentos;
5.1.3. Não realizarão acesso ou pesquisas na Plataforma por quaisquer meios, automatizados ou de qualquer outra maneira, que não por meio das interfaces publicadas e atualizadas disponibilizadas pela VIAESTILO, como, por exemplo, “robôs”, “bots”, “spiders”, “crawlers”, “offline readers” e ferramentas de captação de dados.
5.1.4. Não infringir qualquer norma ou lei aplicável;
5.1.5. Inserir na Plataforma qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da plataforma VIAESTILO.
5.1.6. Utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado na Plataforma para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:
(a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede;
(b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito;
(c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;
(d) vigiar secretamente terceiros;
(e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza;
(f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc.
5.2. No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, a VIAESTILO se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário à Plataforma, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.
6. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
6.1. A VIAESTILO não garante funcionamento do sistema 24 horas por dia, de forma ininterrupta, eis que por condições atípicas, tais como problemas meteorológicos ou por caso fortuito e de força maior, porém a empresa assume o dever de resolver o problema com a maior brevidade possível para minimizar os transtornos, não sendo responsável por danos e prejuízos que venham a ocorrer pela falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site.
6.1.1. A VIAESTILO empreende seus maiores esforços para garantir a segurança e confiabilidade do site e dos conteúdos disponibilizados no mesmo, empregando diversos controles de detecção, prevenção e combate a atividades maliciosas.
6.2. A VIAESTILO não se responsabiliza pelo fornecimento de informações ou dados divergentes sobre os produtos ou pessoas, sendo apenas o responsável pelo armazenamento das informações cadastrais, mantendo o sigilo sobre os dados, salvo por ordem judicial.
6.2.1. A VIAESTILO emprega diversos controles de detecção, prevenção e combate a atividades maliciosas, sendo que eventual irregularidade ou vazamento de dados e informações será resolvida de forma célere, podendo o Usuário ou Cliente informar qualquer irregularidade por meio dos contatos AQUI.
6.3. É responsabilidade do Usuário ou Cliente a leitura dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade da plataforma digital.
6.4. A VIAESTILO não se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de pagamentos através dos cartões de crédito e bancos afiliados.
6.5. A simples inclusão de um produto no “carrinho de compras” não implica na efetivação do pedido, tampouco na reserva de estoque ou reserva de preço do mesmo, ficando, portanto, sujeito à disponibilidade de estoque no momento da compra.
7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Todo o material constante no site, bem como seus conteúdos, dados, arquivos e programas pertencem exclusivamente à empresa VIAESTILO, sendo vedada a utilização pelos Usuários ou Clientes, inclusive o uso da expressão VIAESTILO como marca, nome empresarial e nome de domínio.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
8.1. Os Termos de Uso, Políticas de Privacidade e demais conteúdos constantes no site VIAESTILO, poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento, cabendo ao Usuário e ao Cliente efetuar a verificação sempre que efetuar um novo acesso.
8.2. A VIAESTILO se reserva ao direito de remover quaisquer conteúdos considerados inadequados ou em desacordo com este presente Termo.
8.3. As imagens utilizadas no site VIAESTILO podem não refletir o tamanho original ou situação atual do conteúdo reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
8.4. Em caso de dúvidas relativas ao site VIAESTILO, seus conteúdos e estes Termos de Uso, o Usuário deverá entrar em contato pelo 0800 777 8017, ou por meio do e-mail [email protected], ou ainda [email protected].
9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
9.1. A VIAESTILO preza pela máxima segurança dos dados, pelo respeito a privacidade de todos os que utilizam a plataforma, atuando com transparência de legalidade. Diante disso, as informações abaixo auxiliarão no entendimento de como os dados coletados/fornecidos são tratados e como poderão ser utilizados.
9.2. Todos os dados coletados/fornecidos estão protegidos sob o mais alto grau de criptografia e sigilo.
9.3. Caso haja qualquer necessidade de contato, por qualquer razão que seja, é importante o fornecimento de todas as informações, fotos e dados relacionados ao caso e poderá ser realizado por meio dos canais 0800 777 8017 ou [email protected].
9.4. A presente plataforma não é responsável por quaisquer infrações aos direitos de imagem, honra ou propriedade intelectual em decorrência de postagens ou conteúdos dos Usuários.
9.5. É absolutamente vetado utilizar as informações, dados, imagens, conteúdos ou postagens sem a expressa autorização dos titulares ou da plataforma VIAESTILO, de modo que todos os anúncios, comentários ou postagens realizadas dentro do website pertencem a este sistema.
9.6. Conforme exposto no item “4. DOS DADOS COLETADOS PELA VIAESTILO” (clique AQUI), A VIAESTILO poderá coletar dados e informações dos Usuários e Clientes a depender das situações, sendo que as justificativas para tais coletas são:
(a) Nome e Sobrenome: para fins de cadastro na Área Pessoal;
(b) Endereço: para envio das mercadorias adquiridas e eventuais cobranças;
(c) Documentos Pessoais: para identificação do Usuário cadastrado, bem como para emissão de notas fiscais e depois formulários;
(d) Dados Bancários: embora a plataforma conte com o Intermediário Financeiro, poderão ser solicitadas informações bancárias como forma de viabilizar outras formas de pagamento;
(e) Número de Telefone: para eventuais contatos com o Cliente;
(f) Dados sobre o Endereço de Protocolo da Internet (IP) e sistemas operacionais: para registrar dados da compra efetuada;
(g) Geolocalização: para auxiliar nas análises que possam ser utilizadas para proteger o cadastro do Usuário;
9.7. Os dados acima (além de outros dados) poderão também ser utilizados para:
(a) Viabilizar a prestação de diferentes serviços;
(b) Realizar o atendimento de solicitações e dúvidas na Central de Atendimento (clique AQUI), ou ainda para entrar em contato com o Cliente quando necessário (o contato pode abarcar informações do produto, de entrega, respostas a indagações, comunicação de promoções e ofertas, entre outros);
(c) Para identificar corretamente o Cliente/Usuário, bem como os produtos adquiridos;
(d) Auxiliar na resolução de problemas técnicos;
(e) Desenvolver novas funcionalidades e melhorias;
(f) Para realizar investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e crimes de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo;
(g) Colaborar com o cumprimento de ordens judiciais ou autoridades competentes e fiscalizadoras;
(h) Consultar suas informações nas bases de dados de agências de crédito;
9.8. Todos os dados coletados serão utilizados para processar e facilitar a navegação no website, bem como melhorar a experiência e utilização do sistema, inclusive indicando possíveis bens de interesse dos envolvidos.
9.9. A VIAESTILO expressamente afirma que jamais comercializa dados pessoais;
9.10. A VIAESTILO poderá compartilhar os dados pessoais coletados/fornecidos para: prestadores de serviços (com o objetivo de permitir a entrega do produto ou perfeito cumprimento da obrigação assumida, ou ainda, auxiliar na análise antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem), autoridades judiciais, policiais ou governamentais (com o objetivo de colaborar com o Poder Público e com as ordens proferidas);
9.11. A VIAESTILO armazena todos os dados de forma segura em data centers localizados no Brasil, sendo adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
9.12. A VIAESTILO adota as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia.
9.13. Qualquer indício, preocupação ou dúvida sobre os dados poderão ser solucionadas por meio dos canais de comunicação 0800 777 8017, ou [email protected]. Por meio dos referidos canais poderão ainda confirmar a existência de tratamento de dados pessoais, solicitar informações sobre seus dados, revogar consentimentos, corrigir dados, solicitar informações;
9.14. Os Usuários aceitam a presente política de privacidade e concordam com o compartilhamento de dados.
9.15. A plataforma VIAESTILO poderá ainda utilizar tecnologias de monitoramento para realizar métricas ou diagnosticas problemas no uso. Entre as tecnologias estão: Cookies, Pixels, Web beacon, Ferramentas de analytics;
10. DO FORO – CONFLITOS:
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento particular, as partes elegem o foro da comarca de Maringá – Estado do Paraná.
POLÍTICA DE ENVIO
A VIAESTILO com o objetivo de ser transparente e garantir o melhor atendimento para seus clientes, expõe neste documento nossa política de envio, que agrupa informações sobre o transporte do produto pelo consumidor. O comprador concorda automaticamente com as regras e políticas de envio estabelecidas ao finalizar a compra.
1. O valor e prazo de envio pode ser simulado no momento da compra, em que será baseado no CEP de destino fornecido, região e no tipo de entrega, podendo variar com a tabela vigente do transportador.
2. A entrega será por via correios, SEDEX ou PAC, com o prazo e valor variando de acordo com a opção selecionada.
3. A opção SEDEX realiza 3 (tentativas) de entrega no endereço fornecido e a opção PAC 2 (duas) tentativas. Não sendo possível realizar a entrega devido endereço fechado ou ausência de pessoa civilmente capaz, o produto ficará disponível na agência mais próxima durante 7 (sete) dias corridos.
4. Caso o prazo para retirada em mãos do cliente na agência seja excedido, o produto é devolvido para o remetente. É possível o reenvio da encomenda novamente, porém o valor do envio deverá ser arcado pelo cliente.
5. O produto será processado e postado em no máximo 48 horas após a confirmação do pagamento.
6. As compras realizadas com cartões de crédito e PIX, normalmente, são compensadas imediatamente.
7. No caso de pagamento por boleto bancário, o prazo de confirmação é concretizado em até 48 horas. Somente após a confirmação do pagamento que o processo de envio será iniciado.
8. Em circunstância de falta do produto em estoque, o cliente será comunicado em até 2 dias, via contato fornecido no cadastro.
POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
1. Aceitamos devoluções por qualquer motivo em até sete (07) dias corridos após o recebimento do seu pedido; trocas até 30 dias, sendo que:
1.1. O custo do frete da primeira troca ou devolução de mercadoria será pago pela VIAESTILO.
1.2. Solicitações recebidas após esse prazo não serão aceitas.
1.3. A troca dos produtos poderá ser solicitada uma única vez. Caso o Cliente não fique satisfeito com o produto da troca, poderá devolvê-lo e apenas receber o reembolso.
1.4. O Cliente deverá levar seus produtos embalados até os correios. A VIAESTILO não fornece embalagem, mas o Cliente pode reutilizar o envelope que recebeu seu pedido ou enviar em uma caixa.
1.5. O Cliente deverá imprimir e preencher os dados faltantes da Declaração de Conteúdo, enviada para seu e-mail. Após deverá colocar a mesma em um saco plástico e fixar do lado de fora da embalagem de devolução, que será levada aos Correios.
2. Com o produto embalado, solicite a troca acessando “https://viaestilo.com.br/minha-conta/”, “Pedidos” e clicando em “Trocar ou devolver produto”.
2.1. Os prazos de coleta/postagem podem variar de acordo com a sua região.
2.2. Após a postagem, o produto será devolvido ao Centro de Distribuição da VIAESTILO, onde uma equipe vai fazer uma triagem. Essa análise tem o prazo de 3 dias úteis.
3. Caso a troca solicitada seja por um produto diferente, um Vale-Compras será disponibilizado, que possui validade de 06 meses.
4. Apenas serão aceitas devoluções que cumprem as seguintes condições:
4.1. Com as etiquetas e lacres do fabricante intactas.
4.2. Na embalagem original, não danificada.
4.3. Não lavadas e nem usadas, sem odores e nem manchas, sem ranhuras na sola e sem alterações feitas pelo cliente (ex.: ajuste de bainha, pences etc.).
5. Caso a VIAESTILO entenda que o produto devolvido não se enquadra nos critérios acima, o site fica dispensado de aceitar a devolução ou fazer a troca. A VIAESTILO pode, então, reenviar o produto ao cliente sem consulta prévia, acompanhado da justificativa do motivo da recusa.
6. A desistência na compra de um determinado produto poderá ser realizada antes do recebimento da respectiva Nota Fiscal, após a emissão da nota, o procedimento a ser aplicado será o de “Trocas e Devoluções”;
7. O reembolso dos valores pagos pelos Clientes será realizado dentro do prazo de 30 dias após a triagem do produto ou recebimento do pedido de cancelamento, oportunidade em que o Cliente será comunicado por e-mail ou por telefone, conforme dados fornecidos no cadastro.
8. O reembolso poderá ser realizado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado no pagamento, crédito na loja, depósito em conta de titularidade do Cliente;
